A
teoria das janelas quebradas ou "broken windows theory" é um modelo
norte-americano de política de segurança pública no enfrentamento e combate ao
crime, tendo como visão fundamental a desordem como fator de elevação dos
índices da criminalidade. Nesse sentido, apregoa tal teoria que, se não forem
reprimidos, os pequenos delitos ou contravenções conduzem, inevitavelmente, a
condutas criminosas mais graves, em vista do descaso estatal em punir os
responsáveis pelos crimes menos graves. Torna-se necessária, então, a efetiva
atuação estatal no combate à criminalidade, seja ela a microcriminalidade ou a
macrocriminalidade.
Há alguns anos, a Universidade de Stanford
(EUA), realizou uma interessante experiência de psicologia social. Deixou dois
carros idênticos, da mesma marca, modelo e cor, abandonados na rua. Um no
Bronx, zona pobre e conflituosa de Nova York e o outro em Palo Alto, zona rica
e tranquila da Califórnia. Dois carros idênticos abandonados, dois bairros com
populações muito diferentes e uma equipe de especialistas em psicologia social
estudando as condutas das pessoas em cada local.
Resultado: o carro abandonado no Bronx começou a ser vandalizado em
poucas horas. As rodas foram roubadas, depois o motor, os espelhos, o rádio,
etc. Levaram tudo o que fosse aproveitável e aquilo que não puderam levar,
destruíram. Contrariamente, o carro abandonado em Palo Alto manteve-se intacto.
A experiência não terminou aí. Quando o carro
abandonado no Bronx já estava desfeito e o de Palo Alto estava há uma semana
impecável, os pesquisadores quebraram um vidro do automóvel de Palo Alto.
Resultado: logo a seguir foi desencadeado o mesmo processo ocorrido no Bronx.
Roubo, violência e vandalismo reduziram o veículo à mesma situação daquele
deixado no bairro pobre. Por que o vidro quebrado na viatura abandonada num
bairro supostamente seguro foi capaz de desencadear todo um processo delituoso?
Evidentemente, não foi devido à pobreza. Trata-se de algo que tem a ver com a
psicologia humana e com as relações sociais.
Um vidro quebrado numa viatura abandonada transmite uma ideia de
deterioração, de desinteresse, de despreocupação. Faz quebrar os códigos de
convivência, faz supor que a lei encontra-se ausente, que naquele lugar não
existem normas ou regras. Um vidro quebrado induz ao "vale-tudo".
Cada novo ataque depredador reafirma e multiplica essa ideia, até que a
escalada de atos cada vez piores torna-se incontrolável, desembocando numa
violência irracional.
Baseada nessa experiência e em outras análogas, foi desenvolvida a
"Teoria das Janelas Quebradas". Sua conclusão é que o delito é maior
nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores. Se
por alguma razão racha o vidro de uma janela de um edifício e ninguém o repara,
muito rapidamente estarão quebrados todos os demais. Se uma comunidade exibe
sinais de deterioração, e esse fato parece não importar a ninguém, isso
fatalmente será fator de geração de delitos.
Origem da teoria
Essa teoria na verdade começou a ser desenvolvida em 1982, quando o
cientista político James Q. Wilson e o psicólogo criminologista George Kelling,
americanos, publicaram um estudo na revista Atlantic Monthly, estabelecendo,
pela primeira vez, uma relação de causalidade entre desordem e criminalidade.
Nesse estudo, utilizaram os autores da imagem das janelas quebradas para
explicar como a desordem e a criminalidade poderiam, aos poucos, infiltrar-se
na comunidade, causando a sua decadência e a consequente queda da qualidade de
vida. O estudo realizado por esses criminologistas teve por base a experiência
dos carros abandonados no Bronx e em Palo Alto.
Em suas conclusões, esses especialistas acreditam que, ampliando a
análise situacional, se por exemplo uma janela de uma fábrica ou escritório
fosse quebrada e não fosse, incontinenti, consertada, quem por ali passasse e
se deparasse com a cena logo iria concluir que ninguém se importava com a
situação e que naquela localidade não havia autoridade responsável pela manutenção
da ordem.
Logo em seguida, as pessoas de bem deixariam
aquela comunidade, relegando o bairro à mercê de gatunos e desordeiros, pois
apenas pessoas desocupadas ou imprudentes se sentiriam à vontade para residir
em uma rua cuja decadência se torna evidente. Pequenas desordens, portanto,
levariam a grandes desordens e, posteriormente, ao crime.
Da mesma forma, concluem os defensores da teoria, quando são cometidas
"pequenas faltas" (estacionar em lugar proibido, exceder o limite de
velocidade, passar com o sinal vermelho) e as mesmas não são sancionadas, logo
começam as faltas maiores e os delitos cada vez mais graves. Se admitirmos
atitudes violentas como algo normal no desenvolvimento das crianças, o padrão
de desenvolvimento será de maior violência quando essas crianças se tornarem
adultas.
A Teoria das Janelas Quebradas definiu um novo marco no estudo da
criminalidade ao apontar que a relação de causalidade entre a criminalidade e
outros fatores sociais, tais como a pobreza ou a "segregação racial"
é menos importante do que a relação entre a desordem e a criminalidade. Não
seriam somente fatores ambientais (mesológicos) ou pessoais (biológicos) que
teriam influência na formação da personalidade criminosa, contrariando os
estudos da criminologia clássica.
No metrô de Nova York
Há três décadas, a criminalidade em várias áreas e cidades dos EUA – com
Nova York no topo da lista - atingia níveis alarmantes, preocupando a população
e as autoridades americanas, principalmente os responsáveis pela segurança
pública. Nesse diapasão, foi implementada uma Política Criminal de Tolerância
Zero, que seguia os fundamentos da "Teoria das Janelas Quebradas".
As autoridades entendiam que, por exemplo, se os parques e outros espaços
públicos deteriorados forem progressivamente abandonados pela administração
pública e pela maioria dos moradores, esses mesmos espaços serão
progressivamente ocupados por delinquentes.
A Teoria das Janelas Quebradas foi aplicada pela primeira vez em meados
da década de 80 no metrô de Nova York, que se havia convertido no ponto mais
perigoso da cidade. Começou-se por combater as pequenas transgressões: lixo
jogado no chão das estações, alcoolismo entre o público, evasões ao pagamento
da passagem, pequenos roubos e desordens. Os resultados positivos foram rápidos
e evidentes. Começando pelo pequeno conseguiu-se fazer do metrô um lugar seguro.
Posteriormente, em 1994, Rudolph Giuliani, prefeito de Nova York, baseado
na Teoria das Janelas Quebradas e na experiência do metrô, deu impulso a uma
política mais abrangente de "tolerância zero". A estratégia consistiu
em criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à lei e
às normas de civilidade e convivência urbana. O resultado na prática foi uma
enorme redução de todos os índices criminais da cidade de Nova York.
A expressão "tolerância zero" soa, a priori, como uma espécie
de solução autoritária e repressiva. Se for aplicada de modo unilateral, pode
facilmente ser usada como instrumento opressor pela autoridade fascista de
plantão, tal como um ditador ou uma força policial dura. Mas seus defensores
afirmam que o seu conceito principal é muito mais a prevenção e a promoção de
condições sociais de segurança. Não se trata de linchar o delinquente, mas sim
de impedir a eclosão de processos criminais incontroláveis. O método preconiza
claramente que aos abusos de autoridade da polícia e dos governantes também
deve-se aplicar a tolerância zero. Ela não pode, em absoluto, restringir-se à
massa popular. Não se trata, é preciso frisar, de tolerância zero em relação à
pessoa que comete o delito, mas tolerância zero em relação ao próprio delito.
Trata-se de criar comunidades limpas, ordenadas, respeitosas da lei e dos
códigos básicos da convivência social humana.
A tolerância zero e sua base filosófica, a Teoria das Janelas Quebradas,
colocou Nova York na lista das metrópoles mundiais mais seguras. Talvez elas
possam, também, não apenas explicar o que acontece aqui no Brasil em matéria de
corrupção, impunidade, amoralidade, criminalidade, vandalismo, etc., mas
tornarem-se instrumento para a criação de uma sociedade melhor e mais segura
para todos.
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