PERíCIA PSICOLÓGICA
A avaliação psicológica é um estudo aprofundado e criterioso dos aspectos emocionais e
psicológicos de uma pessoa: estrutura e dinâmica de personalidade,
inteligência, maturidade mental, funções neurológicas, aspectos emocionais,
motivações e comportamentos.
O laudo psicológico é um documento minucioso e
abrangente que visa analisar e integrar os dados obtidos no processo de
avaliação psicológica, com O intuito de apresentar fundamentos para subsidiar ações, decisões e
encaminhamentos. Indica a condição emocional de um indivíduo e deve estar
orientado aos objetivos judiciais, apresentando respostas claras e objetivas
aos quesitos.
As perícias podem ser requeridas em diversas
situações: processos de questões trabalhistas, para avaliar os danos
relacionados às condições laborais; em casos de violência infantil, para
avaliar o sofrimento emocional resultante do abuso sofrido e para determinar
medidas de preservação; em casos de adoção, guarda de filhos e regulamentação
de visitas para avaliar as condições emocionais dos pais.
O profissional opta pela linha teórica e o material
que desejar pm'a esse processo. O laudo deve apresentar ampla gama de detalhes,
a escrita deve ser clara para juízes, advogados e promotores e, além do
conteúdo subjetivo, a perícia investiga a realidade objetiva e como os fatos ocorreram,
apresentando os dados reais de uma situação.
O psicólogo deve apresentar os dados úteis para
elucidar as questões, sem expor elementos desnecessários, pautando sua atuação
em princípios éticos e científicos rigorosos.
PSICOLOGIA
DO TESTEMUNHO
A psicologia de testemunho aponta a importância de
investigação dos processos internos que podem ou não dificultar a veracidade
do relato a respeito do que foi visto ou vivido.
As ferramentas fundamentais são os interrogatórios e
entrevistas projetados para a obtenção de evidências e informações verdadeiras,
pois o juiz não presenciou o fato em relação ao qual irá sentenciar.
O êxito do interrogatório depende de fatores como a
habilidade do entrevistador, o tipo de entrevista, o grau de colaboração do
entrevistado e Q
tempo de
intervalo entre o fato ocorrido e o depoimento.
As informações armazenadas na memória podem alterar-se
com o passar do tempo, pois o psiquismo tem a necessidade de incorporar novas
informações para dar sentido ao conjunto de recordações. Os depoimentos estão
sujeitos a imperfeições como erros, falhas, excessos decorrentes de defeitos na
fixação, conservação e evocação da percepção, além de fatores específicos
ligados à idade, ao sexo, a condições sociais e nível mental, ou seja,
variáveis pessoais e fatores externos presentes na situação de testemunho
influenciam a codificação da informação.
O formalismo do ambiente jurídico, a exposição e o
fato de as respostas dadas influenciarem no julgamento de alguém geram impacto
emocional à testemunha e consequentemente na maneira como se posiciona diante
do juiz.
O testemunho de uma pessoa sobre um acontecimento
qualquer depende do modo como percebeu (condições externas e internas de
observação), do modo como sua memória o conservou; do modo como é capaz de
recordar (aspectos psico-orgânicos influenciados por mecanismos psíquicos como
repressão e censura); do modo como quer expressá-lo (grau de sinceridade) e do modo
como pode expressá-lo (grau de precisão expressiva, fidelidade e clareza com
que o indivíduo é capaz de descrever suas impressões e representações para que
as pessoas as sintam ou compreendam como ele).
Os registros psicológicos das experiências de vida
criam referenciais de valores e crenças que norteiam nossas percepções. Não
existe percepção neutra; os esquemas perceptivos são essencialmente subjetivos.
O tempo de exposição, o estresse e a ansiedade,
condições de observação e luminosidade, relevância do acusado no contexto
social e valores da testemunha são outros fatores que interferem na precisão do
relato e são incontroláveis pelo sistema jurídico. A situação de testemunho
gera alguma ansiedade, e por isso o processamento da informação torna-se ambíguo, criando distorções de memória.
O processo de memorização pode sofrer perturbações,
causando amnésias. A percepção fixada perde-se e não pode ser evocada por certo
tempo. O esquecimento de fatos ocorre quando uma lembrança está ligada a um
afeto desagradável ou imoral, provavelmente difícil de suportar. O psiquismo evita recordações que circundam um
núcleo emocional intenso, através do processo psíquico de repressão.
A expressão do testemunho também pode ser influenciada
pelos recursos expressivos do indivíduo. Os depoimentos podem ser distorcidos
para atender às expectativas que o depoente imagina que o juiz tenha, ou seja,
giram em torno de como parece ao juiz que o depoente os devia ter vivido.
Pode-se concluir que a percepção e a memória são
processos com limitações estruturais e funcionais, influenciados por
componentes pessoais, psicológicos e ambientais, tanto no momento do fato
ocorrido, quanto na memorização e no testemunho.
RELATÓRIO ESPONTÂNEO
Apresenta um testemunho menos deformado, mais vivo e
puro do acontecimento em que o indivíduo é estimulado a relatar suas
recordações acerca do fato, sem interrupções. Pode ficar incompleto e
irregular, apresentando elementos interpolados e detalhes irrelevantes ao
processo.
INTERROGATÓRIO
Representa o resultado do que o indivíduo sabe e o que
as perguntas tendem a fazê-lo saber. A resposta mistura vivências espontâneas
da pessoa interrogada, como também representações e tendências afetivas
evocadas pela pergunta. Por interrogatório, o testemunho costuma fornecer dados
mais concretos, porém menos exatos que o relato espontâneo.
A resposta pode não ser verdadeira porque a ideia que
se encontra implícita na pergunta pode evocar outra lembrança por associação,
discordante com o que se deve testemunhar. A pergunta pode fazer o indivíduo
sentir a existência 'de uma lacuna em sua memória, a qual buscará preencher com
uma resposta ao acaso ou baseada em uma dedução lógica.
CONFISSÃO
Forma de testemunho em que o indivíduo voluntariamente
se expõe à respectiva punição. Não constitui prova plena de culpabilidade,
devendo apresentar concordância com outras provas para atestar sua
confiabilidade. Pode ser imposta pela evidência dos fato , pode constituir-se
como opção para aliviar a culpa, abrandar a pena e vaidade. Pode também ser
falsa, motivada por valores morais, para livrar outra pessoa, por solidariedade
familiar, obtenção de álibi, recompensa ou induzida por tortura.
TESTEMUNHO DA CRIANÇA
Possui valor jurídico, porém alguns fatores podem
comprometê-lo e devem ser considerados, como o nível de desenvolvimento cognitivo, a linguagem e a memória. As crianças apresentam elevado grau de
sugestionabilidade por sua condição em desenvolvimento. A sensibilidade e a
competência dos entrevistadores são elementos fundamentais, evitando problemas
que podem
interferir na confiabilidade do relato. As crianças podem oferecer respostas
fantasiosas, baseadas no que acham que deveria acontecer ou pelo desejo de
adequar-se às expectativas do entrevistador.
A criança que vivenciou uma situação violenta ou
presenciou algum delito sobre os quais irá testemunhar torna-se fragilizada
diante do interrogatório. O evento traumático pode mobilizar defesas psíquicas
que visam proteger a criança no contato com lembranças tão dolorosas. As
recordações podem ser fruto de falsas memórias implantadas por terceiros ou
entrevistas inadequadas. Acima de tudo, a criança deve ter sua integridade
preservada e não ser submetida a situações que possam comprometer seu desenvolvimento
como um todo.
A diminuição da ansiedade e a ambientação da criança
aumentam quando ela é informada sobre o propósito da entrevista para fins
jurídicos e o que se espera dela. Quando realizada de forma adequada, essa
etapa inicial pode aumentar a quantidade de informações dadas pela criança e
reduzir os efeitos da sugestionabilidade.
TESTEMUNHO DO IDOSO
Também pode ser caracterizado por falhas e
imprecisões. Por causa da debilidade senil e progressiva desagregação psíquica
das funções de memória, atenção e fixação de estímulos, o depoimento pode ser
incoerente, com confusão entre fato verídicos e imaginários.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Previamente ao depoimento, é necessário determinar a
capacidade do indivíduo como testemunho. o caso de haver lesões cerebrais ou
déficits mentais e sensoriais, é importante que se determine as áreas de
desempenho prejudicadas e adaptações em recursos de comunicação podem ser feitas.
